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Direito do Idoso

Proteção integral à pessoa idosa: benefícios, saúde, aposentadoria, combate a abusos e garantia dos direitos do Estatuto do Idoso.

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O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) assegura prioridade e proteção especial às pessoas com 60 anos ou mais. Atuamos para garantir esses direitos com sensibilidade e agilidade.

Como podemos ajudar:

Benefício assistencial (BPC/LOAS) e revisão de aposentadorias
Planos de saúde: reajustes abusivos por idade e negativas de cobertura
Maus-tratos, abandono e violência contra o idoso
Interdição, curatela e tomada de decisão apoiada
Prioridade de atendimento e de tramitação processual
Defesa do patrimônio e combate a golpes financeiros

Unimos técnica jurídica e acolhimento para proteger a dignidade e a autonomia da pessoa idosa.

Tem um caso de Direito do Idoso?

Análise inicial sem compromisso. Conte rapidamente sua situação.

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Perguntas frequentes

Plano de saúde pode aumentar a mensalidade por idade?

Reajustes por faixa etária para maiores de 60 anos costumam ser considerados abusivos pela jurisprudência.

O que é o BPC/LOAS?

Benefício de um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos em vulnerabilidade, sem exigir contribuição.

Idoso tem prioridade nos processos?

Sim, há tramitação prioritária e atendimento preferencial.